ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
02-01-2008.
Aos dois dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul,
Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião
Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Nereu
D'Avila e Nilo Santos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 5828 e 5829/07; pelo
Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência nos 5830 e
5832/07; pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido de Informações nº 217/07 (Processo
nº 9954/07); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Providência nº
5831/07; pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos
5792 a 5794/07; pela Vereadora Maria Luiza, a Indicação nº 177/07 (Processo nº
9951/07) e os Pedidos de Providência nos 5795 a 5827/07. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 198, 2272, 6322, 6431, 6890,
8326, 8659, 10727 e 14028/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas
as Atas da Centésima Primeira, Centésima Segunda, Centésima Terceira e
Centésima Quarta Sessões Ordinárias e da Qüinquagésima, Qüinquagésima Primeira,
Qüinquagésima Segunda, Qüinquagésima Terceira e Qüinquagésima Quarta Sessões
Solenes. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos
de Lei do Legislativo nos 115 e 296/07, discutidos pelos Vereadores
João Carlos Nedel, Neuza Canabarro, Aldacir Oliboni e Dr. Raul, e 297/07,
discutido pela Vereadora Neuza Canabarro e pelos Vereadores Aldacir Oliboni,
Dr. Raul e Carlos Todeschini. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Elias Vidal, solicitando Licença para Tratamento de Saúde
do dia dois ao dia quatro de janeiro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Adeli Sell comentou fórmulas seguidas pela Bancada do PT na
distribuição de funções entre seus integrantes durante a Décima Quarta
Legislatura, asseverando que essa divisão foi embasada em conceitos como
proporcionalidade, democracia e participação política. Nesse sentido, agradeceu
o apoio recebido como Líder da Bancada do PT no ano de dois mil e sete,
saudando a indicação da Vereadora Margarete Moraes para exercer esse cargo em
dois mil e oito. O Vereador Elói Guimarães teceu considerações a respeito dos
entendimentos políticos realizados nesta Câmara Municipal para a composição da
Mesa Diretora nos quatro anos da atual Legislatura. Nesse contexto, declarou
que, apesar de pequenas divergências políticas internas, as deliberações entre
as diversas Bancadas, no que diz respeito à administração desta Casa, foram respeitadas
em prol da cidadania e do desenvolvimento da Cidade. O Vereador Ervino Besson
parabenizou a Vereadora Maria Celeste pelo trabalho realizado como Presidenta
da Câmara Municipal de Porto Alegre, registrando seus votos de que o Vereador
Sebastião Melo alcance sucesso se eleito para esse cargo no dia de amanhã. Ainda,
cumprimentou a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária Federal pelas atividades
desenvolvidas nas estradas e cidades litorâneas do Estado durante os feriados relativos
ao Natal e Ano-Novo. O
Vereador José Ismael Heinen discorreu acerca do trabalho realizado por Sua
Excelência neste Legislativo durante o ano de dois mil e sete, afirmando que o
apoio ao Governo Municipal sempre foi no sentido de serem alcançadas melhorias
para a Cidade. Ainda, comemorou o fim da cobrança da Contribuição Provisória
Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de
Natureza Financeira e defendeu a realização de reforma tributária e a revisão
do pacto federativo. O Vereador Claudio Sebenelo discursou sobre o número de
acidentes ocorridos durante as comemorações do Natal em decorrência do uso
indevido de fogos de artifício e da imprudência de motoristas aliada ao consumo
de bebidas alcoólicas. Nesse contexto, posicionou-se favoravelmente a medidas
que restrinjam a comercialização de bebidas alcoólicas, ressalvando a
necessidade de que essa restrição componha um espectro mais amplo de ações
governamentais para diminuição do número de tragédias no trânsito. O Vereador
João Antonio Dib discorreu acerca dos trabalhos realizados neste Legislativo em
dois mil e sete, ressaltando ter sido este um ano bastante produtivo e citando
como exemplo a importância da aprovação de Projetos de Lei do Executivo e
aqueles que denominaram logradouros públicos. Ainda, lembrou a economia feita
por esta Casa, de um milhão de reais, relatando a participação de Sua
Excelência e dos funcionários de seu gabinete para que esse desempenho fosse
alcançado. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Na ocasião, os trabalhos estiveram suspensos das quinze horas e trinta
minutos às quinze horas e trinta e cinco minutos, nos termos regimentais, e das
quinze horas e trinta e seis minutos às quinze horas e cinqüenta minutos, para
realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes. Em continuidade, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Maria Celeste,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes.
Após, foram apregoados Requerimentos de autoria da Vereadora Maria Celeste,
deferidos pela Senhora Presidenta, solicitando que, durante a apreciação do
Projeto de Resolução nº 086/07 (Processo nº 9171/07), sejam votados
destacadamente os seguintes itens: as Emendas nos 01, 12, 13, 14,
15, 16, 19, 21, 22 e 23; o inciso II do artigo 71; os artigos 27, 49, 59, 66 e
67; a alínea “b” do inciso VII do artigo 71; e a expressão “§ 1º. Não poderão
ser realizadas Sessões Solenes nas segundas, quartas e quintas-feiras no
período noturno.” do artigo 58. Também, em face de manifestação do Vereador
João Antonio Dib, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca de itens
do Projeto de Resolução nº 086/07 a serem votados destacadamente. Em Votação,
foi aprovado o Projeto de Resolução nº 086/07, com ressalva dos destaques e
Emendas apostos. Em prosseguimento, o Vereador Luiz Braz formulou Requerimento
verbal, solicitando alteração na forma de encaminhamento à votação dos itens do
Projeto de Resolução nº 086/07 a serem votados destacadamente, tendo a Senhora
Presidenta informado haver concordância do Plenário nesse sentido. Foi votado
destacadamente e aprovado o inciso II do artigo 71 do Projeto de Resolução nº
086/07, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Sebastião Melo. Na oportunidade,
em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Luiz Braz, a Senhora
Presidenta prestou esclarecimentos acerca da votação de Emendas e dispositivos
destacados do Projeto de Resolução nº 086/07, tendo os Vereadores Sebastião
Melo, Guilherme Barbosa e Professor Garcia se manifestado sobre o assunto. Foi
votada destacadamente e aprovada a expressão “§ 1º. Não poderão ser realizadas
Sessões Solenes nas segundas, quartas e quintas-feiras no período noturno.” do
artigo 58 do Projeto de Resolução nº 086/07, após ser encaminhada à votação
pelo Vereador Sebastião Melo. Foi votado destacadamente e rejeitado o artigo 49
do Projeto de Resolução nº 086/07, por dezoito votos SIM e cinco votos NÃO,
após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Sebastião Melo e Elói Guimarães,
em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon e Não os
Vereadores Almerindo Filho, Dr. Goulart, Elói Guimarães e José Ismael Heinen e
a Vereadora Maria Luiza. Na oportunidade, em face de manifestações dos
Vereadores João Antonio Dib e José Ismael Heinen, a Senhora Presidenta prestou
esclarecimentos acerca do Requerimento anteriormente formulado pelo Vereador
Luiz Braz, referente à forma de encaminhamento à votação dos itens do Projeto
de Resolução nº 086/07 a serem votados destacadamente. Ainda, em face de
Questão de Ordem formulada pelo Vereador Sebastião Melo, a Senhora Presidenta
prestou esclarecimentos acerca da data de vigência do artigo 59 do Projeto de
Resolução nº 086/07. Em seguida, foi votado destacadamente e aprovado o artigo
27 do Projeto de Resolução nº 086/07. Foi votado destacadamente e aprovado o
artigo 59 do Projeto de Resolução nº 086/07, por dezenove votos SIM e dois
votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz e Elói
Guimarães, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo
votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Neuza Canabarro, Professor Garcia,
Sebastião Melo e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Elói Guimarães e José Ismael
Heinen. Foi votado destacadamente e aprovado o artigo 66 do Projeto de
Resolução nº 086/07. Foi votado destacadamente e aprovado o artigo 67 do
Projeto de Resolução nº 086/07. Foi votada destacadamente e rejeitada a alínea
“b” do inciso VII do artigo 71 do Projeto de Resolução nº 086/07, por um voto
SIM e dezenove votos NÃO, em verificação de votação solicitada pelo Vereador
Professor Garcia, após ter sido aprovada em sua votação simbólica, tendo votado
Sim o Vereador Luiz Braz e Não os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino
Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Marcelo Danéris,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos,
Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Na ocasião, os trabalhos
estiveram suspensos das dezesseis horas e quarenta minutos às dezesseis horas e
quarenta e um minutos e das dezesseis horas e quarenta e cinco minutos às
dezesseis horas e cinqüenta e nove minutos, nos termos regimentais. A seguir,
foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Maria Celeste,
solicitando alteração na ordem de apreciação das Emendas apostas ao Projeto de
Resolução nº 086/07. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 17, 18 e 19, apostas ao
Projeto de Resolução nº 086/07. Foram votadas conjuntamente e rejeitadas as Emendas
nos 12, 14, 16, 20, 21, 22 e 23, apostas ao Projeto de Resolução nº
086/07. Às dezessete horas e três minutos, constatada a inexistência de quórum,
a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, às dez horas.
Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti
e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu,
Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do
Regimento, será assinada pela maioria de seus integrantes.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4008/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/07, de autoria do
Ver. Almerindo Filho, que obriga, nas maternidades e nos hospitais públicos ou
conveniados com o Sistema Único de Saúde, no Município de Porto Alegre, a
realização do exame de coagulopatia em crianças com idade entre oito meses e
dois anos e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.
PROC.
Nº 8518/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 296/07, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal, a ser
realizada anualmente, na última semana de outubro, que passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras
providências.
PROC.
Nº 8565/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 297/07, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que institui o dia 14 de novembro de cada ano como o
Dia Municipal da Prevenção e do Controle do Diabetes Mellitus, que passa a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
temos três Projetos em 1ª Sessão de Pauta; o primeiro, de autoria do Ver.
Almerindo Filho, obriga, nas maternidades e nos hospitais públicos conveniados
com o SUS, no Município de Porto Alegre, a realização de exame de coagulopatia
em crianças com idade entre oito meses e dois anos. O Ver. Claudio Sebenelo me
orientou que esse exame é de baixo custo e que, portanto, não é difícil a sua
realização em hospitais públicos conveniados com o SUS. O problema, Vereadores
e Vereadoras, é a tabela do SUS; o que o SUS paga por uma consulta, o que o SUS
paga por um parto, por uma cirurgia é, efetivamente, muito pouco. Muita gente
reclama da falta de leitos em Porto Alegre. Efetivamente, faltam leitos. Por
que faltam leitos? Porque o SUS paga pouco por uma diária hospitalar. Existem
leitos disponíveis, sim, nos hospitais, mas não são alocados para o SUS, porque
o prejuízo é certo. Então, por exemplo, eu sei que a Santa Casa tem um prejuízo
mensal de 100 mil reais com o SUS. Ora, a Santa Casa é uma entidade
filantrópica, mas ter um prejuízo de um milhão e duzentos mil reais, por ano,
com o SUS, é realmente alarmante. Nós precisamos tomar providências. O SUS
precisa aumentar a sua tabela para que, ao menos, os hospitais
diminuam o seu prejuízo. Os hospitais precisam trabalhar com o SUS, porque
beneficiar uma certa faixa da população é importante para justificar a
filantropia; mas, efetivamente, o prejuízo é certo. Então, o que os hospitais
fazem, Ver. Ervino Besson? Reduzem os leitos hospitalares para o SUS;
aí, tristemente, é aquela dificuldade para se baixar uma pessoa, para realizar
uma operação cirúrgica, para realizar uma operação traumatológica. Tristemente,
em nossa Cidade, a fila, Ver. Besson, é de mais de ano e meio para uma
intervenção traumatológica. Isso realmente é uma vergonha nacional.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, se o Governo
Federal tivesse aplicado os recursos - não precisava ser todo o recurso, mas
50% dos recursos da CPMF -, estaríamos com a Saúde um pouco melhor do que está
hoje, Vereador. E agora é essa choradeira que ouvimos aí sobre o que está
acontecendo a respeito da CMPF, e toda essa tragédia que vai acontecer, estão
dizendo que é por culpa da CPMF. Não, não é o caminho. O caminho para a Saúde
estar em uma situação um pouco melhor é esse recurso foi criado, mas que não
foi aplicado na Saúde, Vereador.
Então, eu quero saudar V. Exª pelo pronunciamento e
dizer que são verdadeiros heróis o pessoal da direção dos hospitais. Cito como
exemplo o Hospital Vila Nova, que atende 99% pelo SUS e, assim mesmo, consegue
atender aquela população. Obrigado.
Uma outra coisa que temos que falar aqui é sobre a
prevenção da saúde. As pessoas não cuidam da sua saúde, continuam fumando,
continuam bebendo em excesso e continuam usando drogas. Essa prevenção é
importante que se faça. Podemos reclamar das verbas do SUS, sim, mas, se nós
prevenirmos a nossa saúde, provavelmente as verbas do SUS serão suficientes.
Um outro Projeto – rapidamente, Srª Presidenta - é
do Ver. Márcio Bins Ely, que institui a Semana Municipal da Saúde Bucal. É
muito importante esclarecer à população que, tristemente, nós somos uma
população de muitos desdentados. Então, nós precisamos, também, prevenir, e é muito
importante que se divulgue a Semana Municipal da Saúde Bucal. Muito obrigado,
Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma
Srª Verª Maria Celeste, M.D. Presidenta desta Casa; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores; público presente que nos acompanha nesta tarde de muito calor,
nós estamos com três Projetos da área da Saúde em Pauta: um do Ver. Almerindo
Filho, um do Ver. Carlos Todeschini e outro, do Ver. Márcio Bins Ely. Eu diria
que todos eles são importantíssimos, porque nós temos um Projeto que está
pedindo que se tenha um dia de prevenção e controle do Diabetes Mellitus, dia
14 de novembro, do Ver. Carlos Todeschini, o que é, por demais, importante, até
porque o senhor conhece bem a matéria, e a gente, quando tem um conhecimento
próprio, fica mais sensibilizado e pode dar o devido valor a essas questões.
Temos o Projeto do Ver. Márcio Bins Ely, que
institui a Semana Municipal de Saúde Bucal, a ser realizada na última semana de
outubro.
Eu diria que nós, políticos, temos o dever e a
obrigação de zelar pela Saúde, pela Educação, temos que dar um exemplo,
cuidando da nossa saúde. É por demais difícil olharmos uma foto de um Presidente
de Congresso Nacional faltando um dente, com falhas de dentes. Isso eu reparo
muito. As pessoas têm que ter um cuidado. Se não puderam ter esse cuidado
quando crianças, então que, pelo menos como legisladores, ajudem as nossas
crianças pequenas a não passarem por essas dificuldades, que se tenha esse
cuidado. E, quando nós falamos, aqui, na Semana, nós podemos começar pela Casa, fazendo um grande
trabalho na Casa. Vamos fazer uma revisão, por uma semana, e ver quem é que
está precisando. Isso é importantíssimo. Nós temos projetos da Saúde que vão
tomar conta do nosso discurso. E aí eu diria, Ver. Carlos Todeschini - que está
prestando atenção no meu discurso -, que, para mim, Ver. Ervino Besson, nada
tem sido fácil. Por indicação do meu Partido, devo assumir a presidência da
Comissão de Saúde, mas, até o último momento, eu estou sendo pressionada,
sempre pressionada. Tomara que passe o dia de amanhã e que eu consiga chegar lá
sem terem me atirado para um lado, porque eu quero ser presidente da Comissão
de Saúde.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) V. Exª sabe que eu torço para que
assuma a Comissão de Saúde e que possa tratar destes temas pautados hoje,
especialmente o da saúde bucal. Nós falamos muito de saúde, saúde, saúde como
se a questão da saúde bucal não fizesse parte fundamental da estrutura de saúde
do ser humano. Nós temos lacunas profundas já há muito tempo. Eu espero que V.
Exª consiga dialogar, a partir de projetos daqui, com o Governo Federal, na sua
Comissão, com o Projeto Brasil Sorridente. Espero que isso surta efeitos
importantes.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Muito
obrigada, Ver. Adeli Sell. Eu diria que, realmente, estou empenhada e tenho
bons exemplos de presidentes: o Ver. Adeli Sell, na CECE, e o Ver. João Carlos
Nedel, na Comissão de Saúde. Eu considero que foram dois excelentes
presidentes, e eu vou tomá-los como exemplo.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha cara colega, Verª Neuza
Canabarro, eu quero saudar e parabenizar o pronunciamento de Vossa Excelência.
Quero dizer também que muitos problemas que as pessoas apresentam no coração
são decorrentes de problemas nos dentes, e muitas pessoas não sabem disso. Veja
a importância deste Projeto e a importância do seu pronunciamento. Sou grato a
Vossa Excelência.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Muito
obrigada.
Quero
dizer que não penso isso apenas agora, mas, quando construímos os nossos CIEPs,
colocamos um gabinete médico-odontológico, especificamente para atender a saúde
bucal e a saúde da criança. Lamentavelmente, eles foram desativados, mas nós
esperamos que essa experiência sirva para as políticas públicas a serem
tratadas nos próximos anos.
Eu
não poderia deixar de relatar que, ontem à tarde, eu liguei a televisão - eu
tenho por costume assistir, quando posso, Verª Margarete Moraes, a alguma
novela -, e acho que era a novela das seis horas que estava passando,
exatamente em uma cena do Lima Duarte - e eu sou fã do Lima Duarte -, e ele queria fazer
um atendimento, um posto médico na Cidade; aí ele coloca: “Nós não temos
dinheiro, mas vamos cobrar do povo, vamos cobrar com tributos. Não, tributos o
povo não gosta: contribuição. A gente põe o P - Contribuição Provisória para o
Município; depois, a gente só coloca CMF; o povo esquece, e a gente diz: não,
não era provisória, era permanente. Aí ficamos com os recursos”.
Em relação à CPMF, sou contra aumentar tributos e
considero que existem recursos, sim, porque os recursos que foram arrecadados
com a CPMF não foram colocados na Saúde.
Quero colocar aqui o meu empenho, neste último dia:
assumindo a presidência da Comissão de Saúde, vou me empenhar, usar todo o meu
potencial de trabalho para que, realmente, se faça um trabalho em prol da
comunidade carente de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª
Neuza.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; público que acompanha o Canal 16, na Pauta de
hoje, temos três Projetos que dialogam com a questão da Saúde. O primeiro é do
Ver. Almerindo Filho, que, na verdade, obriga os hospitais filantrópicos a
fazerem determinado exame; a gente sabe que é muito difícil obrigar determinado
hospital ou serviço de saúde se não há contrapartida do Governo Municipal, se
não há o interesse do Governo Municipal. Então, vejam só a importância que têm
os exames, mas é necessário que, às vezes, o Vereador diga “obriga” para uma
das coisas que poderia ser natural, isto é, o Governo fazer o trabalho de
prevenção. Estamos torcendo para que esse Projeto tenha êxito.
O Projeto do Ver.
Márcio Bins Ely institui a Semana Municipal da Saúde Bucal. Hoje, na grande
parte dos Postos de Saúde da Família de Porto Alegre, tem o “equipo”, como eles
chamam, para fazer o atendimento odontológico, mas a grande maioria não atende
às necessidades, às demandas no entorno daquele PSF, porque são dadas
àqueles que funcionam - àqueles que funcionam - aproximadamente 10 fichas por
dia. E, vejam só: às vezes, são três ou quatro mil famílias. Jamais o PSF vai
suportar a demanda da região para poder tratar da saúde bucal.
E, como foi falado aqui para os demais Vereadores e
Vereadoras, é de extrema importância que, em Porto Alegre, se faça esse serviço
de prevenção, porque os hospitais filantrópicos que detêm convênio com o SUS,
na grande maioria, não o fazem, porque, segundo eles, para o material utilizado
para esse serviço, o SUS não cobre nem sequer as despesas.
Então, é necessário, sim, que o Governo veja com
bons olhos esse serviço, para que ele seja ampliado, e não reduzido, e que não
fique só a cargo do Poder Público fazer esse trabalho de prevenção, de
obturação, de extração, nos postos de saúde.
E o Ver. Carlos Todeschini instituiu o dia 14 de
novembro de cada ano como o Dia Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes.
Hoje, nós poderíamos dizer que temos mais de 20% da população brasileira com
problemas de diabetes. Quando se tem a pressão alta e, logo, se vai ao médico,
a primeira pergunta do médico é se a cidadã ou o cidadão é diabético. E a
grande maioria responde que não sabe e que não faz esse controle. E, para
aqueles que mantêm a pressão alta, é necessário, sim, fazer os exames,
Todeschini, para que não venha, logo ali na frente, a ter a surpresa de uma
parada cardíaca, de um derrame cerebral e assim por diante. É preciso que o
organismo tenha um controle.
Mas, como aqui na Câmara e em muitos outros lugares
as atividades são muito estressantes - até porque o debates e, às vezes, o
serviço é muito estressante -, a pressão de qualquer ser humano se eleva. É por
isso, então, que é interessante ter, por parte do Poder Público, um dia
especial. O ideal é ter o ano inteiro, mas, instituindo um dia especial, se
farão campanhas para que se faça o controle do diabetes em todas as comunidades
de Porto Alegre.
Então, eu quero parabenizar os três nobres
Vereadores pelos três Projetos que tratam da questão da Saúde, o que vem demonstrar,
sensivelmente, a necessidade de a nossa Porto Alegre ter a Secretaria de Saúde
preocupada com a saúde dos cidadãos e das cidadãs, até porque não é só Porto
Alegre: o interior do Estado se serve muito desse serviço.
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, quero fazer uma
observação sobre a saúde bucal. Lamentavelmente, a Prefeitura, ao trocar da
FAURGS para o Instituto Sollus, desperdiçou um concurso para Odontólogos e
Auxiliares que estavam prontos para assumir, para a ampliação do PSF-Saúde
Bucal. Nós, na época, pautamos muito isso e tivemos a garantia do
aproveitamento, mas ainda não temos nenhuma notícia. Com isso, perde a
população e, inclusive, uma série de profissionais com expectativa de nomeação
e de estarem trabalhando para a cidadania.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Com certeza,
Verª Sofia, que lembra muito bem. Inclusive, agora, em janeiro e fevereiro, são
as férias desses profissionais, e os serviços são paralisados.
É preciso, sim, que não só seja cumprida pelo Poder
Executivo a questão dos trabalhadores dos PSFs, Agentes Comunitários, que estão
aguardando até março o cumprimento da criação dessas vagas, como também seja
feito o concurso público para Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem,
Médicos, Enfermeiros e para os Odontólogos, que, na verdade, também colocaram o
concurso público como uma das reivindicações principais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver.
Oliboni.
Apregôo, nos termos do art. 218, inc. I, do
Regimento desta Casa, a Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Elias Vidal,
no período de 02 de janeiro de 2008 a 04 de janeiro de 2008, conforme atestado
anexo.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. DR. RAUL: Exma
Srª Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; aqueles que nos assistem na TVCâmara, é com muita
satisfação que eu vejo a preocupação desta Casa com a matéria de Saúde, e hoje,
especialmente, quando temos três Projetos na 1ª Sessão de Pauta, de extrema
relevância. Um, do Ver. Almerindo Filho, que se preocupa com a parte sangüínea
- as coagulopatias; outro, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, de extrema
importância, é referente à saúde bucal; e, por último, eu diria que tem tudo a
ver, porque são doenças basicamente crônicas.
Nós
temos que ter, em Porto Alegre, o foco voltado para a questão do diabético,
como já temos. Temos algumas pessoas que, há muitos anos, lutam nessa área -
até ressalto a figura de um amigo pessoal, o Dr. Balduino Tschiedel, que é um
grande lutador, do Instituto do Diabetes.
Quem
conhece a matéria diabetes vê a criança com diabetes, que é aquele diabético
infantil, e sabe que, muitas vezes, é duro para a família e para a própria
criança, porque ela traz uma lesão praticamente aguda na sua saúde; ela perde
peso, perde possibilidade de aprendizado, é terrível.
Então,
nós temos que nos preocupar muito com a questão da prevenção do diabetes e do
seu tratamento. Como médicos, esperamos que o tratamento realmente evolua, como
tem evoluído em nível mundial, mas que essas novas evoluções se façam de uma
maneira mais rápida para beneficiar o paciente diabético, porque nós temos o
diabetes da maturidade, que vem realmente com a idade, com o desgaste do nosso
pâncreas. Nós precisamos de evolução no tratamento, porque as pessoas ficam,
por muitos e muitos anos, se tratando cronicamente, perdendo função nervosa,
perdendo função renal; enfim, é uma doença de extrema seriedade, e nós todos
estamos sujeitos a, de repente, ter que tomar hipoglicemiantes orais e a fazer
uso de insulina para repor o hormônio do pâncreas.
Então,
como políticos, nós temos que, realmente, dar o exemplo e nos preocuparmos com
essas questões.
A
questão da saúde bucal, também, eu vejo como de extrema relevância. Assim como
nós temos, no dia 18 de outubro, o Dia do Médico, no dia 25 de outubro, nós
temos o Dia do Cirurgião-Dentista. E o cirurgião-dentista é muito pouco
utilizado no nosso País, na rede pública. Para termos uma idéia, de 84 PSFs,
nós temos apenas oito que dispõem de equipe de saúde bucal. E, como foi falado
aqui, inclusive pelo Ver. Ervino Besson, a gente sabe que, nos dentes e nas
amídalas, se acumulam bactérias que vão nos prejudicar e causar endocardites,
ou seja, lesões sérias de coração, muitas vezes, irreversíveis, que podem levar
à morte, ou a pielonefrites, doenças renais graves. Então, nós precisamos qualificar o atendimento odontológico da nossa
Cidade.
Quando Presidente da Comissão de Saúde, tive
contatos muito importantes com as lideranças dessa área, que, realmente, querem
e necessitam dessa semana, para que a divulgação seja efetivamente maciça em
toda a cidade de Porto Alegre, do que é necessário, do que vem
sendo feito na área da saúde bucal. São projetos muito meritórios, e devemos,
como Vereadores e médicos, aqui da Casa, fazer com que se transformem
rapidamente em lei, para que a gente fiscalize e dê uma saúde melhor ao nosso
cidadão de Porto Alegre, fazendo com que, a cada dia, nós tenhamos também uma
melhor qualidade de vida.
Para
concluir, cumprimento a nobre Verª Neuza Canabarro, que assumirá a Comissão de
Saúde, a quem desejo uma excelente gestão, porque competência e qualidade, com
certeza, não lhe faltarão.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Dr. Raul.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Saúdo
nossa Presidenta Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, público presente e assistência desta Sessão, desejando também um
Feliz 2008, ano em que desejamos a todos um mundo melhor e progresso em todas
as boas direções.
Também
temos a oportunidade de agradecer a Verª Sofia Cavedon a concessão deste tempo,
e agradeço o Ver. Carlos Comassetto também, porque nós estamos discutindo três
Projetos de Pauta que dizem respeito a questões da Saúde.
Eu
quero me ater, em primeiro lugar, ao PLL nº 297/07, de minha autoria, que
institui o dia 14 de novembro de cada ano como o Dia Municipal da Prevenção e
do Controle do Diabetes Mellitus, que passa a integrar o Calendário de Porto
Alegre. O diabetes é uma doença típica da modernidade, da cultura, dos hábitos
alimentares, da rotina, do estresse, do sedentarismo, das condições que
requerem reflexão e atitude das pessoas. Como conseqüência do diabetes mellitus,
ocorrem problemas como cegueira, insuficiência renal, amputação de membros e
outros transtornos que diminuem a qualidade de vida das pessoas, mas a doença,
se preventivamente tratada, muitas pessoas podem ficar livres dela. Nós ainda
temos os fatores de predisposição genética - alguns têm mais, e outros têm
menos -, mas nós vivemos num mundo moderno que nos exige muito, e, se há
predisposição genética, facilita a contração dessa doença. No Brasil, há cerca
de dez milhões de pessoas com essa doença, sendo que uma parte dessas pessoas
poderia evitá-la.
Nos
Estados Unidos, que é um país da chamada “civilização”, com hábitos mais
refinados, quase 50% da população é portadora de diabetes. Então, essa é uma
doença que está muito ligada aos hábitos culturais da civilização e,
fundamentalmente, à falta de práticas esportivas ou ao sedentarismo. Assisti a
um programa de televisão que comentava sobre um daqueles países da Ásia, ou da
Índia - enfim, um daqueles países muito pobres -, onde, segundo um estudo, houve
um aumento muito grande do diabetes desde a difusão da televisão, porque as
pessoas, especialmente as mulheres, as donas-de-casa, ficavam muito mais tempo
sentadas, assistindo a televisão. Ou seja, houve uma diminuição na
movimentação, uma diminuição da prática de exercícios, mesmo em momentos de
trabalho e de lazer. Portanto, é uma doença que sobrecarrega o SUS, doença que
pode mutilar e que poderia ser evitada caso as pessoas fossem conscientizadas,
permitindo-lhes uma situação bem melhor, aumentando a sua qualidade de vida. É
uma doença que não perdoa ninguém, basta ter predisposição genética. Também
quero destacar o papel da ARAD - Associação Rio-Grandense de Apoio ao Diabético
-, que tem sede em Porto Alegre; da Fenad - Federação Nacional das Associações
e Entidades de Diabetes -, que tem se movimentado, tem tido iniciativas; bem
como da IDF - International Diabetes Federation -, que
fez, agora, dia 14 de novembro, essa movimentação de acender uma luz, de
iluminar os monumentos com a cor azul, para chamar a atenção das autoridades.
Então, nós queremos destacar este projeto, que é simples, mas de longo alcance,
de baixo custo e que vai trazer resultados para o futuro.
O
Sr. Carlos Comassetto: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Eu lhe concedo o aparte, nobre Vereador Comassetto, e aproveito para agradecer
pela cedência do espaço.
O
Sr. Carlos Comassetto:
Muito obrigado, Ver. Carlos Todeschini. Quero cumprimentá-lo pela proposição do
tema diabetes, que atinge milhares de pessoas; uma iniciativa simples para
despertar o interesse da Cidade.
Mas
hoje, Srª Presidenta, temos três projetos em Pauta tratando da Saúde. Eu queria
registrar, quanto à saúde bucal, e vou citar duas situações. Lá na Ponta
Grossa, há um ambulatório doado pelo Governo Federal, que, há dois anos, está
empilhado, bem como o da Pequena Casa da Criança, aqui no Partenon. Portanto,
gostaria que o Governo se alertasse sobre essa situação e, imediatamente,
instalasse esses equipamentos, porque o fato é um prejuízo para a saúde. Muito
obrigado.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado
pelo aparte. Nós agradecemos a possibilidade de ter feito esta manifestação
aqui. Um bom ano a todos, mais uma vez.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Carlos Todeschini.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras
e senhores, uso o tempo de Liderança do meu Partido, o Partido dos
Trabalhadores, para encerrar o mandato de Líder da Bancada que meus colegas me
conferiram. Amanhã, a Verª Margarete Moraes representará a nossa Bancada. Para
nós foi um orgulho termos conseguido, por um aspecto democrático desta Casa,
fazer com que os Vereadores pudessem ocupar posições importantes ao longo desta
Legislatura. Nós, da Frente Popular, ao assumirmos as posições que nos foram
dadas pela proporcionalidade, colocamos que cada Vereador deveria, no mínimo,
ocupar uma posição importante. Por isso nós vamos enviar, dar na mão de cada um
dos nossos colegas Vereadores a posição oficial da Bancada dos nove Vereadores
do PT. Os Vereadores Comassetto e Todeschini, que estão aqui há quatro anos,
ocuparam apenas uma posição de destaque - casualmente, a presidência da
CEDECONDH. Os Vereadores Marcelo Danéris e Guilherme Barbosa, que ocuparão as
suas cadeiras nesses últimos dois anos, cada um terá uma posição importante: o
Ver. Guilherme ocupará a presidência de uma Comissão este ano, que cabe ao PT; e
o Ver. Marcelo Danéris cedeu seu espaço, na Mesa, para o Ver. Carlos
Todeschini.
Nós
fizemos esse acordo com o PCdoB, que ocupou, nos dois primeiros anos: a Verª
Manoela, a Liderança da sua Bancada e a Comissão de Educação; o Ver. Carrion, a
CUTHAB e a Liderança do seu Partido. A Verª Maristela Maffei, que foi eleita
pela Bancada do PT na Coligação, ocupou, no primeiro ano, até setembro, a vaga
do PT e a Liderança da nossa Bancada - a maior Bancada desta Casa. Ato contínuo
à sua desfiliação, com sua entrada no PSB, ocupou a Liderança do PSB, de parte
de 2005 e 2006; em 2007, parte da Liderança do PSB concomitantemente com a
presidência da CECE, que era vaga do PSB, porque o Ver. Garcia havia se
transferido de Partido. Nós optamos por antecipar uma vaga que era, inclusive,
do PCdoB, para que a Verª Maristela não sofresse descontinuidade na Comissão de
Educação, e ela ocupará também a Liderança do PCdoB. Portanto, a Verª Maristela
ocupará, na verdade, cinco posições importantes: quatro Lideranças e a Comissão
de Educação.
Então,
nós estamos mais do que cumprindo o nosso trato. Isso tem que ficar público,
porque chega de ver notinhas pela imprensa, porque a democracia, a participação
e os tratos se fazem aqui nesta Casa, e a minha Bancada cumpre todos os acordos
que nós fizemos com a oposição e com os companheiros da base do Governo! Nós
cumprimos os acordos e vamos continuar a cumpri-los, mas não aceitamos qualquer
chantagem. Nós ajudamos, Ver. Ismael Heinen, a construir esse pacto de
democracia, inclusive, com o ex-Vereador da sua Bancada, o Ver. Reginaldo
Pujol. Nós construímos com outras Bancadas, mas cito esta, porque o Vereador
não estava naquele momento na Casa, e vai falar em seguida.
Portanto,
nós queremos deixar o nosso carinho e o compromisso com todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa. Foi um privilégio para mim - e agradeço os meus colegas
de Bancada - terem colocado em minhas mãos a Liderança da Bancada do PT no ano
de 2007, e terei, amanhã, o grande prazer de “passar o bastão” para a Verª Margarete
Moraes, que já foi Presidenta desta Casa. Tive o privilégio, nos embates duros,
nas posições firmes, na atitude, nos compromissos, na combatividade que um
Vereador tem que ter com a sua Cidade, de ter liderado esta Bancada e o
privilégio de compartilhar este ano com toda a Câmara Municipal. Se eu errei em
alguns momentos, se me exacerbei, peço desculpas; é porque eu sou um homem do
povo e quero continuar com o povo, respondendo pelas coisas importantes para a
cidade de Porto Alegre e defendendo-as, independentemente de quem seja o
Governo, independentemente da posição que eu venha a ocupar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, estamos iniciando o
último ano da presente Legislatura. Tivemos a oportunidade de participar
intensamente, democraticamente, da composição da presente Legislatura.
Inicialmente, tive um embate com o hoje Deputado Federal Ibsen Pinheiro.
Discutimos muito em reuniões coletivas, em reuniões conjuntas. Eu dizia, na
oportunidade, que não tive como convidá-lo para a minha posse, pois ela,
evidentemente, coincidiu com a posse do atual Prefeito e do Vice-Prefeito, mas
levamos a discussão até a véspera, até praticamente às 20h do dia
seguinte à posse.
Nós, os Partidos, trabalhamos muito e fizemos a
composição com o PTB, no primeiro ano, quando tive a honra de assumir a
presidência. Eu gostaria de dizer que o
orçamento da nossa Mesa pluripartidária era de 52 milhões, e tivemos que
sustentar uma folha de 41 Vereadores e a alteração que se deu no PREVIMPA;
saímos de 6,75% e fomos para 22%. Foi um ano extremamente duro e difícil para
administrar a Casa, porque as previsões orçamentárias não estabeleciam os
recursos, as dotações para se enfrentar o ano! Se houve um ano em que o
orçamento foi extremamente duro e difícil, foi o ano em que estive na
presidência, juntamente com a Mesa pluripartidária. Foi um ano extremamente
difícil.
Então, fizemos a composição: no primeiro ano, o
PTB; no segundo ano, houve a disputa, no gabinete da presidência, e fomos para
o voto. Decidiu-se, para o segundo ano, ou o PDT, ou o PMDB. Disputaram os
Vereadores Dr. Goulart e Sebastião Melo. No voto, foi escolhido o PDT, o Ver.
Dr. Goulart, que assumiu no segundo ano. No terceiro ano, já estávamos
acordados com o PT, seria a Verª Maria Celeste. E, para o último ano,
evidentemente, assume, amanhã, o Ver. Sebastião Melo.
Então,
foi todo um concerto, um acordo em que estivemos todos juntos e que conseguimos
fazer. Esperamos que as questões internas sejam respeitadas pelo conjunto -
porque, evidentemente, existem questões internas. Mas foi uma Legislatura em que vem se
cumprindo, à risca, tudo aquilo que ficou estabelecido.
Então, amanhã, estaremos aqui para fazer o último
epílogo desta Legislatura, pela qual a Casa deu muito de si para bem cumprir a
sua grande finalidade, que é exatamente ser o órgão Legislativo da cidade de
Porto Alegre. Cumprimos aqui, todos, com as nossas missões.
A Câmara, ao longo da história - e tenho repetido
isto -, tem visto os problemas da Cidade, e não a figura, muitas vezes, do
administrador - tem-se colocado assim. Tanto é verdade, que, durante 16 anos, o
Partido dos Trabalhadores aqui governou com minoria e teve os seus grandes
projetos, todos eles, apoiados pela Casa. Então, é uma Casa que se guia para o
bem, uma Casa que está sempre disposta a cumprir, religiosamente, a sua função
cidadã, a sua função republicana.
Fica aqui, Presidenta, o meu agradecimento. E
amanhã, iniciaremos um novo ciclo que fechará o quadriênio da Legislatura.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Elói.
Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico:
Atas das 50ª, 51ª, 52ª, 53ª e 54ª Sessões Solenes e as Atas da 101ª, 102ª, 103ª
e 104ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. Ervino Besson está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª
Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e
senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu quero
saudar todos. Falo em nome do Partido Democrático Trabalhista, em nome da minha
Bancada, especialmente da Verª Neuza, que se encontra no Plenário. A Bancada do
PDT quer reconhecer e parabenizar o trabalho da Presidenta desta Casa, a Verª
Maria Celeste, e demais pessoas que fizeram parte da Mesa Diretora. Queremos,
também, pedir a Deus que ilumine a próxima Mesa Diretora, que será presidida
pelo Ver. Sebastião Melo, para que nós possamos, Vereadores e Vereadoras, fazer
um trabalho aberto, democrático, respeitoso, e para que a população de Porto
Alegre tenha, nesta Casa, verdadeiros representantes, legítimos, fazendo um
trabalho muito sério, com muita competência para a nossa Porto Alegre.
Hoje
estamos na penúltima Sessão Ordinária; amanhã, será a última de 2007, e, após,
teremos um mês de recesso. Portanto, que Deus nos ilumine! Quero aproveitar
esta oportunidade para desejar a todos os Vereadores e Vereadoras, no mês de
recesso, um bom descanso, para que, no retorno das atividades a pleno,
consigamos, em fevereiro, fazer um belo trabalho.
Mas,
em nome da Bancada do PDT, registro que estivemos, neste feriadão, no Litoral,
onde falamos com muitas pessoas, e quero destacar as suas opiniões. Quero
destacar, Verª Neuza Canabarro, o trabalho da nossa Brigada Militar. Foram
registrados 310 mil veículos no Litoral; acho que, na história do nosso Rio
Grande do Sul, nunca houve tanta gente freqüentando o Litoral. Mas o comentário
geral das pessoas foi quanto ao belo trabalho realizado pela Brigada Militar: o
preparo dos homens, desde os salva-vidas, as pessoas que estavam lá dando
segurança e cumprindo com o seu dever. Então, fazemos este discurso de
agradecimento e de reconhecimento pelo trabalho feito.
Deixamos
o nosso abraço ao Comandante da Brigada Militar, aos seus oficiais, às pessoas
que têm a responsabilidade de dar segurança aos nossos veranistas e à população
de Porto Alegre; são pessoas educadas, preparadas, que não poupam esforços para
orientar as pessoas quando estão em dificuldades. É um orgulho poder estar aqui
transmitindo esta mensagem aos colegas Vereadores. Os que estiveram no Litoral
concordam com o meu pronunciamento.
Também
parabenizo o pessoal da nossa Policia Rodoviária Federal. Foram milhares e
milhares de veículos sendo organizados pela Polícia, com o seu preparo para
isso, trabalhando durante 24 horas nos seus locais de trabalho, prestando esse
relevante serviço à nossa população.
Fica
o nosso abraço e o nosso reconhecimento ao Comando da Brigada Militar, aos seus
oficiais, aos seus comandados, e a todas as pessoas que prestam esse serviço
aos nossos veranistas.
Tenho
certeza de que os turistas que aqui chegam levarão uma imagem boa, positiva,
porque tiveram a oportunidade de ver e conviver com os nossos policiais. Isso
orgulha demais o nosso Rio Grande do Sul. E digo isso com a concordância dos
meus queridos colegas e, principalmente, daqueles que foram ao Litoral, neste
feriadão, e que tiveram a oportunidade de verificar o belo trabalho que a nossa
Polícia está prestando aos veranistas. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(A
Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma
Srª Presidenta desta Casa, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho,
em nome do Democratas, cumprimentar todos os colegas Vereadores e Vereadoras no
encerramento deste ano legislativo e início de um ano de muitas lutas, muito
trabalho, muitos esforços de todos nós neste período eleitoral que se avizinha
durante o ano de 2008.
Como
Líder do Democratas, em nome do Partido, lembro que tivemos uma posição altiva,
independente e de ajuda ao Prefeito Municipal quanto à governabilidade da
Cidade. E votamos - acredito que em todos os Projetos do Executivo que nós
entendemos que eram favoráveis ao desenvolvimento da Cidade - com esse Prefeito
que pegou a Cidade numa dívida tremenda, que buscou saneamento, que buscou
crédito e que está fazendo por merecer. Pelo seu esforço, também, neste final
desta legislatura, os nossos agradecimentos.
Cumprimos,
também, tudo o que foi acertado, nobre Ver. Adeli Sell, nas reuniões de
Liderança, só que, conosco, houve uma falha, não houve o cumprimento, mas tudo
bem, isso faz parte da democracia.
O
Democratas teve um ano muito feliz. Acabamos com o troca-troca dos Partidos, e
terminamos o ano com um marco maravilhoso, pois, no dia de hoje, o Brasil
começa com um novo suspiro: acabou a CPMF! Hoje não se desconta mais 0,38% em
qualquer movimentação financeira no nosso País. Diz o Governo que iria
arrecadar 40 bilhões de reais; mas, por outro lado, todo o povo brasileiro
pagava os seus 3,5% de CPMF em forma de desconto no caixa do banco ou na conta
do leite, ou no pagamento da passagem de ônibus, em qualquer conta, em qualquer
transação comercial deste País. Três bilhões eram sacados do Estado do Rio
Grande do Sul e levados para a Metrópole, que nos
retornava um valor em torno de 600 milhões. A CPMF, quando foi criada, era para
ser toda para a Saúde, mas nunca foi - infelizmente, nunca foi -, talvez tenha
sido por isso que nós optamos em trabalhar para que ela não fosse mais
prorrogada.
Dos
Senadores do Estado do Rio Grande do Sul, li que Pedro Simon falava em pacto
federativo: concordo; o Senador Paim, falando da recuperação de um bilhão e 800
milhões de reais do Estado, que aplicou em recuperação das rodovias nacionais;
e três bilhões e meio da Lei Kandir. E a nossa Governadora, prostrada, “chapéu
na mão”, pedindo obras carimbadas do Governo central, sem dinheiro para
governar. Isso vimos que está acontecendo.
A
Reforma Tributária é urgente, o pacto federativo também. Só para termos uma
idéia, a poupança rendeu 0,56%, e a CPMF tirou 0,38% do próprio poupador da
caderneta de poupança.
Hoje,
dizem os jornais que o irmão do Senador Calheiros é o campeão de cinco bilhões
e 600 milhões de reais, apregoando Projetos para o ano de 2008! Isto tudo em
função da aprovação da CPMF, dez bilhões só no mês de dezembro, num total de 29
milhões do ano todo, em função da tentativa da prorrogação da CPMF. E o Governo
diz que não vai ter dinheiro para o aumento dos funcionários, não vai ter
dinheiro para nada! Balela! Com a CPMF, ele não deu aumento para os
funcionários públicos federais, não para todos, muitas categorias, nada; a
poucos “amigos do rei” talvez tenha dado, e talvez a gente nem tenha ficado
sabendo.
Saúde:
a Constituição nos garante um dinheiro, muito mais do que vinha sendo dado com
ou sem CPMF. Então, o Governo que trate de fazer gestão pública, de aplicar religiosamente
o imposto do brasileiro, do povo trabalhador brasileiro, que produz, e que não
queira chamá-los de sonegadores - 90% da população brasileira, que apoiou a
isenção da CPMF, Sr. Presidente; esses não são sonegadores, são trabalhadores
do Brasil, com muito orgulho desta bela terra brasileira!
Senhora
Presidenta, parabéns pela sua gestão, parabéns à gestão da Mesa, parabéns a nós
todos e um feliz 2008, com sucesso, para todos nós! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. José Ismael Heinen.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Senhora
Presidenta, a quem eu cumprimento pelo mandato profícuo e competente; Srs.
Vereadores, eu gostaria que hoje os pronunciamentos todos fossem de balanço do
que ocorreu no ano de 2007 e o que está pela frente, em 2008.
Mas
eu não poderia deixar de fazer coro a um clamor nacional: a esta matança
enlouquecida dos fins de semana; a esta insanidade de 22 pessoas sofrerem
acidentes com fogos de artifício; a uma senhora morrer atingida por um rojão; a
um menino ter os dedos da sua mão decepados por brincar apenas com um explosivo
chamado “dinamite”, que está nos rojões; com todas as campanhas que se fazem no
trânsito; com a campanha da RBS, que está a pleno vapor; aumentando os dados
estatísticos, debochando do esforço feito pelas autoridades; aquilo que deveria
ser uma festa se transforma em tragédia, se transforma em perdas, familiares
chorando, mortes prematuras, em geral, de jovens que, além do despreparo, além
da velocidade, têm a criminosa conivência com a bebida. Quando se fala, mesmo
aqui neste Plenário, em restrição à venda de bebidas, pelo menos nos horários
de pico, os maiores desses dados estatísticos, grande número de Vereadores
fala que isso é bobagem, que isso vai causar desemprego. E as mortes se
seguindo todos os fins de semana, amaldiçoando nossos maravilhosos fins de
semana, quando perdemos não só vidas preciosas, mas perdemos, a cada momento, o
senso, a busca do método, o acerto das atitudes. Mas há uma atitude pior do que
essa de não aceitar a redução das bebidas: é cruzar os braços. Quero dizer às
pessoas que há uma pesquisa sendo feita, mostrando que um número assustador de
acidentes - entre aspas - diretamente desencadeado pelo uso de álcool comprado
instantaneamente, fazendo das pessoas aquilo que uma marchinha de carnaval
dizia: “ela não é amiga, desce na barriga, depois sobe para a cabeça”; essa é a
grande tragédia, Ver. Adeli Sell. É o reacionarismo das pessoas de não
mexerem em uma cultura que só trouxe desgraça, e a grande maioria das pessoas
que são contra nunca abriram um livro, nunca leram uma página sobre esse
assunto, nunca se especializaram, nunca buscaram informação. E há o discurso
fácil de que isso é bobagem. Não, não é bobagem; isso talvez seja uma das
soluções dentro de um corpo maior de soluções. Isso não é uma ingenuidade; é
uma proposta séria, porque todas as autoridades dessa área, que escrevem sobre
o assunto, estão exaustivamente vindo a Porto Alegre falar sobre o tema. Dia
10, vem o psiquiatra que comandou a questão do uso do álcool, em Diadema; vem
fazer uma conferência. Eu proponho que os Vereadores compareçam a essa
conferência na Associação Médica, no dia 10, às 20h30min, para que se ilustrem
um pouquinho do porquê dessa lei que estou propondo aqui para, pelo menos,
limitar a venda de bebida alcoólica em 12 das 168 horas de uma semana; isso não
é pedir demais, isso não é interferir no direito das pessoas de comprar e vender
e, muito menos, isso desemprega. O que desemprega é o subdesenvolvimento. Por
isso, a cada fim-de-semana, meu Deus do céu, tenha piedade desse povo que não
sabe o que faz!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
nós estamos na 120ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª
Legislatura, 60 anos do novo período da Câmara, completados em 04 de dezembro.
Nesse ano que passou, 2007, a Câmara trabalhou
muito, produziu coisas boas, atendeu Projetos do Executivo, dos Vereadores,
denominou ruas, o que muita gente considera que não seja importante, mas que é
muito importante. Eu falava agora com a Verª Neuza Canabarro, e ela me dizia
que Porto Alegre tem 5.640 quarteirões. Estávamos falando das esquinas da nossa
Porto Alegre, e eu já me lembrei das placas que seriam necessárias nessas
esquinas, para que os logradouros fossem identificados. E passamos o ano de
2007, que seria, segundo Lei aprovada e sancionada pelo Prefeito, o ano da
identificação dos logradouros, mas, lastimavelmente, muito pouco foi feito
nesse sentido. Esperamos que 2008 seja melhor, que as nossas ruas sejam
identificadas. A maioria delas está denominada. Muitas ainda precisam ser
denominadas, mas os Vereadores fazem isso. Espero, até, que o Executivo mande
Projeto de Lei denominando dezenas de ruas num só Projeto, e podem usar a fauna
e a flora, como têm feito Vereadores aqui da Câmara Municipal.
Este ano, a minha Bancada esteve sempre presente
nos debates desta Casa, acompanhamos os Projetos do Prefeito, os interesses da
Cidade foram defendidos por nós. De resto, a Casa defendeu os Projetos do Prefeito,
a maioria deles defendidos e aprovados por unanimidade. Portanto, foi um ano
produtivo. Espero que 2008, apesar de ser um ano eleitoral, seja mais produtivo
ainda.
A Câmara economizou um milhão de reais e os
devolveu. Eu quero dizer que eu também fiz a minha parte; desse um milhão de
reais, eu deixei de gastar,
da verba de Gabinete, 63 mil e 780 reais. Vale dizer que devolvi 6,4% desse
milhão de reais. Caberia a cada Vereador 2,88% do milhão de reais. Eu fiz a
minha parte; espero que todos tenham feito a sua. Também não gastei nenhuma
diária, não fiz nenhuma viagem por conta da Câmara; procurei não faltar às
Sessões, estive sempre no início das Sessões e fiquei até o término. Espero
que, nesse ano, ainda que seja eleitoral, as nossas Sessões aconteçam com
normalidade e que o novo Regimento, que deve ser votado hoje e amanhã, talvez,
possa auxiliar a celeridade no tratamento das coisas que nós temos aqui,
porque, às vezes, nós discutimos longamente projetos sem nenhuma importância -
sem nenhuma importância, eu insisto -, e depois aprovamos ou rejeitamos, sem
maiores discussões, projetos da mais alta relevância. E, às vezes, nós votamos
equivocadamente, porque foi na pressa: “os que estão de acordo permaneçam como
estão, e os que são contrários se manifestem. Aprovado.” Lamentavelmente,
projetos da mais alta relevância foram aprovados assim. E outros que não tinham
importância nenhuma tiveram discurso de quase todos os Vereadores.
Portanto,
eu espero que 2008, que é um ano que considero muito bom, porque oito é um
número maravilhoso, seja um ano de grande produtividade para esta Casa, e que
todos os Vereadores continuem dando o melhor de si para a realização do bem
comum, que é tudo o que tem que fazer um político. Um político deve servir, e
não ser servido. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA: Havendo
quórum, passamos à
Suspendo a Sessão por um minuto para que possamos
organizar a priorização dos trabalhos da Ordem do Dia neste momento.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h30min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h35min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão. Há acordo para votarmos, na Ordem do
Dia de hoje, o Regimento Interno. Solicito ao Presidente da CEFOR, Ver.
Professor Garcia, que assuma a presidência dos trabalhos para a Reunião
Conjunta das Comissões, para tratar do tema sobre o Regimento Interno. Estão
suspensos os trabalhos para a realização da Reunião Conjunta.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h36min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h50min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação a priorização da votação do PR
nº 086/07, que altera a Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, do
Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre e alterações posteriores.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Apregôo o Requerimento que pede destaque
das Emendas nº 01, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22 e 23, do PR nº 086/07.
Apregôo também: destaque da expressão “b”, do inciso VII do art. 71, § 1º, do
art. 189, redação dada pelo art. 58 e destaque do inciso II do art. 71; art.
27; art. 49; art. 59; art. 66 e art.67 do PR nº 086/07.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu quero
destacar o art. 146 e a Emenda nº 20.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Emenda nº 20
já está destacada, Ver. João Antonio Dib, só vamos verificar o artigo. Por isso
nós não iniciamos a votação ainda, para darmos oportunidade a todos os
Vereadores...
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 9171/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/07, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre -, e alterações posteriores.
Com Emendas nºs 01 a 19.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator Ver.
Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01 a 19.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 126,
§ 1º , do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 20-12-07.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregoados os
destaques e os Requerimentos, em votação o PR nº 086/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos
presentes. Estão presentes 24 Srs. Vereadores.
Em
votação o destaque do inc. II do art. 71 do PR nº 086/07, que tem o seguinte
teor: “Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução nº 1.178, de
1992, e alterações posteriores, conforme segue: inc. II - o inc. XIV bem como
os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 35..." (Pausa.)
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do destaque do
inc. II do art. 71 do PR nº 086/07.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o
destaque do inciso II do art. 71 do PR nº 086/07. (Pausa.) Votando “sim”,
mantém o texto original do inciso II do art. 71; votando “não”, altera,
retirando-se do texto original.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): O “sim”
mantém o espírito da Emenda como ela foi colocada; seria isso?
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): É o destaque
da expressão, Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ: Que é o Projeto original, que
faz essa modificação, exatamente, tirando da Câmara a representação nos
conselhos.
O SR. SEBASTIÃO MELO: A votação é
“sim”.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Para
esclarecimento deste Vereador e, de repente, para ajudar o Plenário, quero
dizer que nós estamos votando a proposta de mudança do Regimento.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Isso.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Essa mudança,
que veio de uma Comissão da qual fiz parte, faz essa proposta defendida pelo
Ver. Sebastião Melo, e houve um destaque feito, se não me engano, pelo Ver.
João Carlos Nedel, para retirar. Portanto, para que aprovemos, de acordo com a
defesa feita pelo Ver. Sebastião Melo, devemos votar “sim”.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª
Presidenta, eu também quero só adendar. Na realidade, quando V. Exª usa a
expressão “ao texto original”, é o texto que foi aprovado agora, porque muitos
estão pensando que o texto original seria o Regimento anterior, o que acabamos
de votar.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o
destaque do inc. II do art. 71 ao PR nº 086/07. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com o voto contrário do Ver. Elói Guimarães.
Em votação o destaque do Parágrafo 1º do art. 189 ao PR nº 086/07.
(Pausa.) O Ver. Sebastião está com a palavra para encaminhar a votação do
destaque.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, na verdade, ouvi aqui, antes de vir à
tribuna, algumas manifestações; portanto, me incentivo mais ainda a ampliar
esta discussão. Acho que a nossa Casa Legislativa tem vários eixos de atuação,
as homenagens são importantes para a Casa, ninguém nega isso. Eu quero
convidá-los a refletir sobre a seguinte situação: todos nós aqui presenciamos,
em vários momentos, quando estamos discutindo, por exemplo, o Orçamento da Casa
ou outras matérias, os convidados chegando aqui, e alguém dizendo: “Termine a
Sessão, porque temos que fazer uma homenagem”. Isso está correto? O que estamos
querendo fazer é mudar isso. Quer dizer, nos dias que houver Sessão, não
teríamos Sessão Solene. Nós estamos dizendo “sim”, mantêm as homenagens, existe uma agenda aberta para
isso, mas que se faça uma compactuação com os outros horários, que não sejam
horários de Sessão.
Isso
significa fazer um enxugamento, até porque isso vem na esteira de uma outra
mudança que nós fizemos; nós fizemos a mudança de forma coletiva, unânime, que
foi de reduzir as premiações; uma comissão trabalhou nessa direção.
Essa
proposta não é do Ver. Sebastião Melo, mas é uma proposta que veio de uma
comissão plural - Verª Neuza, Verª Margarete, Ver. Garcia, Ver. Braz. Portanto,
eu acho que qualifica enormemente a Casa ter-se uma discussão, seja na segunda,
na quarta, na quinta, de grande envergadura. Fica ruim para quem está chegando
para a solenidade e fica ruim para nós, que estamos em plena discussão e que
temos de terminar a Sessão, porque haverá uma homenagem. Acho que, de forma
sucinta, estamos tentando colocar dessa forma.
É
evidente que a Casa vai se manifestar, mas acho que não há prejuízo. Com toda a
tranqüilidade, é uma adequação bastante sopesada.
O
Ver. Guilherme, que também estava lá, teve uma contribuição fantástica, houve
uma posição mediana nisso, e há um equilíbrio até para fazer uma adequação
daquilo que nós já reduzimos.
Srª
Presidenta, é isso. Espero que os Srs. Vereadores tenham compreendido.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
Em votação o destaque do parágrafo 1º do art. 189 ao PR 086/07. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o destaque do art. 49 do PR nº 086/07: “Fica alterado o caput do
artigo nº 134 da Resolução nº 1.178, de 1992, e alterações posteriores,
conforme segue: “[passando a ser]: “Em cada Legislatura, o Vereador poderá
figurar até (02) duas vezes como autor do Projeto de concessão de Título
Honorífico”.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do destaque do
art. 49 do PR nº 086/07.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Os
senhores me desculpem estar voltando à tribuna, mas é que eu fui o Relator
dessa matéria, e estou aqui para ajudar os senhores a terem o discernimento.
Como
funciona hoje? Hoje, cada um de nós, Vereadores, podemos propor um título por
ano. Correto? Então, portanto, temos direito a propor quatro títulos. O que
esta Comissão está propondo, Srs. Vereadores, é que, durante a Legislatura,
cada Vereador possa propor dois títulos. Qual é o fito, a discussão, a compreensão
dessa questão? Nós entendemos que, quanto mais reduzirmos, mais valorizaremos o
homenageado. Então, se o Vereador terá dois títulos, ele vai pensar, analisar,
já que há vários pedidos. Então, a finalidade é essa; a única mudança, se
houver, é essa, não tem outra questão. Hoje, podemos propor quatro títulos por
Legislatura, e nós, a Comissão, estamos propondo que os títulos sejam reduzidos
a dois. Então, essa é a questão que nós estamos votando. Portanto, Srª
Presidenta, minha fala foi apenas para socializar essa informação.Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do destaque do
art. 49 do PR nº 086/07.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores, as homenagens, bem conduzidas, representam
reconhecimento, representam gratidão da Cidade, representada nesta Casa,
àquelas pessoas e entidades que prestam relevantes serviços à cidade de Porto
Alegre e que, muitas vezes, não têm o reconhecimento devido. Pode acontecer,
também, que pessoas que mereçam o reconhecimento da Cidade não sejam chamadas
às solenidades da Casa, não sejam, enfim, reconhecidas. Mas eu penso, salvo
melhor juízo - e a experiência tem demonstrado -, que, se nós mantivermos uma
homenagem de cidadania, por ano, para cada Vereador, está bem calibrado. Esta
Cidade se faz pelo seu conjunto de pessoas que, muitas vezes, no anonimato -
vejam bem -, prestam relevantes serviços à cidade de Porto Alegre. Então, a
Casa não gasta com isso; pelo contrário, a Casa estabelece vínculos sociais
externos importantíssimos, até para a sua reafirmação, e ninguém tem mais
legitimidade - temos dito isso em Sessões Solenes - para expressar o pensamento
da cidade de Porto Alegre do que o conjunto dos Vereadores, porque, aqui na
Casa, está exatamente representado o pensamento total da cidade de Porto
Alegre, pelos diferentes Partidos.
Então,
eu quero contrariar a presente Emenda por entender que uma Cidade como a nossa,
que já está chegando aos dois milhões de habitantes, assegurar a cada Vereador
que traga aqui um cidadão, enfim, para homenageá-lo pelo que prestou, pelo que
representa, pelo que significa, não está fazendo nenhum favor, é bom que se
coloque isso. Nós não estamos fazendo generosidade; estamos registrando para a
história, para os Anais da Cidade, o trabalho, a luta permanente que essas
pessoas enfrentam.
Portanto, faço um apelo no sentido de mantermos
isso que já está devidamente regrado, que é a possibilidade, vejam bem, não a
obrigatoriedade... Não é obrigado! O Vereador que não quiser apresentar, pelas
razões que tem, não é obrigado a fazer. Mas, em uma Cidade de quase dois
milhões de habitantes, se cada um de nós indicarmos pelo menos uma pessoa por
ano, parece-me que é bastante razoável, porque essa história de começarmos a
proibir, proíbe aqui, proíbe ali, não pode isso, não pode aquilo, começa a
estabelecer uma verdadeira poda, por assim dizer, às ações e à fluência da
Casa.
Portanto, quero encaminhar contrariamente, porque
os títulos e as homenagens - na minha ótica - jamais poderão ser favores; basta
levantarmos os integrantes do rol de cidadania desta Casa para ver que são
pessoas, homens e mulheres, mesmo instituições, que prestam relevantíssimos
serviços à cidade de Porto Alegre.
Portanto, acho bem calibrado assegurar a cada
Vereador, por um ano, a apresentação de um título de cidadania. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação, em destaque, do
artigo 49 do PR nº 086/07.
(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Eu sei, Ver.
Luiz Braz. Vossa Excelência fez uma sugestão, mas o Regimento permite que as
Bancadas encaminhem. Eu acolhi a sua sugestão, sensibilizo os Líderes para que
a cumpram, mas, lamentavelmente, não posso proibir os encaminhamentos.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Vereadora-Presidenta, o Plenário aceitou a sugestão de um a favor e um contra,
o Plenário aceitou a sugestão.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Vereador, foi
apenas uma sugestão, não foi feita nenhuma votação.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Srª
Presidenta, se houve acordo, eu não estava sabendo, mas, se houve acordo, eu
respeito, não tem problema nenhum.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Houve um
acordo de todas as Bancadas, Ver. Ismael Heinen.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Aceito
o acordo.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.
José Ismael.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Srª
Presidenta, eu pediria a V. Exª que fizesse um esclarecimento à Mesa, que eu
não tive a oportunidade de fazer. Se esta medida for votada assim, vai valer a
partir de 2009, e não de 2008. Correto?
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): Correto. A proposta da Comissão é exatamente esta,
Ver. Sebastião Melo. Esse art. 134, passará a valer a partir de 2009.
Esclarecido ao Plenário?
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Elói
Guimarães, o destaque do art. 49 do PR nº 086/07. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADO o destaque por 18 votos SIM e 05 votos
NÃO.
Foi retirada do Projeto a proposta de alteração.
No
art. 27, houve um engano. Ele não precisaria ser incluído como destaque, porque
é apenas um ajuste, Ver. João Antonio Dib, com o seguinte teor: “Fica incluído
§ 2º no art. 91 da Resolução nº 1.178, de 1992, e alterações posteriores,
renumerando-se o parágrafo único para § 1º, conforme segue: ... Parágrafo 2º -
A apresentação de Substitutivo a Projeto de Emenda à Lei Orgânica obedecerá ao
dispositivo do parágrafo único do art. 128 desta Resolução”.
Em
votação o destaque do art. 27 do PR nº 086/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o destaque do art. 59 do PR nº 086/07 (Lê.): “Fica alterado o art. 190
da Resolução nº 1.178, de 1992, e alterações posteriores, conforme segue: Art.
190 - As Sessões Solenes terão a duração máxima de uma hora e serão divididas
em:
a) execução do Hino Nacional Brasileiro;
b) pronunciamento do Presidente da Câmara ou
Vereador designado para representar a Mesa, com duração máxima de cinco
minutos;
c) pronunciamento do proponente da
homenagem, com duração máxima de trinta minutos, permitida a concessão de um
aparte por Bancada;
d) pronunciamento do homenageado, com
duração máxima de dez minutos;
e) pronunciamento final do Presidente da
Sessão, com duração máxima de cinco minutos;
f) execução do Hino Rio-Grandense.
Parágrafo
único. Eventuais manifestações de caráter cívico, cultural, artístico ou
festivo somente poderão ser realizadas após o encerramento da Sessão Solene,
observadas as normas de uso dos espaços físicos deste Legislativo”.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do destaque do art.
59 do PR nº 086/07.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, em muitas oportunidades, quando nós queremos prestar
homenagens, muitas vezes prestamos uma “desomenagem.” Nós tiramos a homenagem
da pessoa que estamos querendo homenagear, porque fica um sofrimento, um
desfile de todas as Bancadas, de todos os Vereadores, muitas vezes de algum
Vereador que, por saber que a sua Bancada está ficando ausente, quer
participar, mesmo não tendo dados suficientes para poder prestar uma homenagem;
mas ele permanece cinco minutos aqui na tribuna. Então, essas homenagens duram
duas ou três horas e acabam se transformando, Ver. Garcia, quase num sofrimento
para as pessoas que vêm aqui para poder prestigiar o homenageado.
O que queremos é que essas homenagens possam,
realmente, ser festivas; se tivermos quem presta a homenagem tendo um prazo de
30 minutos para poder falar aqui da tribuna, e se ele puder, Ver. Besson,
fornecer todos os apartes para as pessoas que queiram se manifestar, com toda a
certeza nós estaremos fazendo com que o homenageado saia daqui sem cansaço,
podendo, posteriormente ao ato solene, receber mais homenagens durante o
coquetel, por exemplo, quando ele mesmo vai abrir a palavra para outras pessoas
que queiram falar.
Acho que, dessa forma, estaremos, acredito,
melhorando as homenagens aqui na Casa e fazendo aquilo que já acontece na
Assembléia, onde as homenagens têm, no máximo, Ver. João Dib, uma hora de
duração. Acho que, realmente, temos que adotar isso aqui na Câmara Municipal, e
acredito que esta proposta para adequarmos o nosso Regimento àquilo que os
melhores Parlamentos estão fazendo realmente é um avanço para todos nós. Eu
acho que as nossas homenagens vão ficar mais festivas. Vamos, na verdade, ter
mais o que falar para os nossos homenageados, e, com toda a certeza, esta Casa
vai sair engrandecida com a modificação proposta nessa alteração do Regimento.
Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do destaque do art. 59
do PR nº 086/07.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que o modelo
aqui preconizado na presente Emenda é o modelo da Assembléia Legislativa, todos
conhecem, todos sabem: é uma Sessão absolutamente - e a maioria aqui sabe -
insossa; essas são as homenagens da Assembléia Legislativa, isso dito por eles.
Quem está dizendo não é o Vereador, é apenas alguém que já recolheu
manifestações na Assembléia Legislativa acerca das Sessões Solenes. Faz-se a Sessão
Solene, e, de repente, cria-se uma fila de aparteantes, uma coisa que depõe
contra a solenidade.
O fato de os Partidos, de as Bancadas, melhor dito,
poderem falar é uma faculdade. Eu chamo a atenção do Plenário: nós estamos
extinguindo as faculdades aqui. É faculdade. Se o Partido quiser falar porque
entende que o homenageado ou a instituição é credor da homenagem, o Partido vem
e fala. Isso se dá na prática. Agora, muitas vezes, se vêem aqui 10 laudas,
espaço um, gente falando por escrito aqui.
Então, se é para criticar, vamos criticar. Ficam
aqui uma hora lendo um calhamaço; aí, evidentemente, fica ruim. Eu acho que a
tribuna é para o improviso e para um discurso que tenha a sua necessária
celeridade. Agora, adotarmos o modelo da Assembléia é desconhecer, na prática,
o que falam os Deputados.
Eu não sei se isso já foi alterado na Assembléia,
mas a Assembléia vai a ponto de não dar a palavra ao homenageado. Sabem disso?
Não sei se os Vereadores estão informados. Não sei se lá mudou. Na Assembléia,
o cidadão é homenageado e não tem o direito de agradecer, Ver. João Antonio
Dib; ele não fala. Eu sei, pois o Dr. Leonel Brizola recusou; não sei se o
Senador Paulo Brossard também recusou, porque foram convidados, e eles não
podiam falar lá. Então, não aceitam a homenagem.
Eu acho que nós estamos adotando aqui um modelo que
não é o melhor. Nós estamos derrubando o que é facultativo. A Bancada, se não
quiser falar, não precisa. Basta não indicar.
Então, fica aqui a minha manifestação para dizer
que não é a melhor proposta, não é o melhor modelo para a natureza viva da
Casa, para a dinâmica da Câmara, que tem história. Essa é a natureza viva,
dinâmica e impulsiva do debate, do discurso. Mas nós estamos, infelizmente,
hoje, aqui, derrubando faculdades, o que, a meu juízo, não é bom. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação
nominal, por solicitação do Ver. João Antonio Dib, o destaque do art. 59 do PR
nº 086/07. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 19 votos SIM e 02 votos NÃO.
Em
votação o destaque do art. 66 do PR nº 086/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com os votos
contrários da Verª Maria Luiza e do Ver. Almerindo Filho.
Em
votação o destaque do art. 67 do PR nº 086/07, mantida a proposta original.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
Em votação o destaque à alínea “b” do inc. VII do art. 71 do
PR nº 086/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR.
PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Por gentileza,
eu gostaria que fosse feita a renovação de votação.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Acolhida a renovação de votação. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h40min.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 16h41min): Estão reabertos os trabalhos.
Esclareço o plenário que a retirada da alínea “b” significa
a retirada da Tribuna Popular nas quartas-feiras.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, o
destaque à alínea “b” do inc. VII do art. 71 do PR nº 086/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
por 01 voto SIM e 19 votos NÃO. Fica mantido o texto original.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h45min.)
O SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 16h59min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação o Requerimento de autoria das Lideranças
da Casa, para a apreciação das seguintes matérias constantes na Ordem do Dia:
faremos duas votações em bloco das Emendas: votação do bloco 1 das Emendas
números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 17, 18 e 19 ao PR
nº 086/07 (Pausa.); bloco 2 das Emendas números 12, 14, 16, 20, 21, 22 e 23 ao
PR nº 086/07 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em votação as Emendas constantes do bloco 1,
Emendas números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 17, 18 e 19
ao PR nº 086 (Pausa. ) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADAS.
Em votação as Emendas constantes do bloco 2,
Emendas números 12, 14, 16, 20, 21, 22 e 23 ao PR nº 086/07, que, por acordo,
deverão ser rejeitadas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) REJEITADAS por todos os Vereadores presentes.
Com
isso, concluímos a votação do Projeto de alteração do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Porto Alegre, com a votação em bloco das Emendas. (Palmas.)
O
Ver. Sebastião Melo, próximo Presidente da Câmara, estará com o novo Regimento para
ser consultado nas próximas Sessões.
Nada
mais havendo a tratar, verifico que, visivelmente, não há mais quórum para
prosseguirmos a presente Sessão. Convido os Srs. Vereadores para a Sessão
Extraordinária de amanhã, pela manhã, às 10h, e para a Sessão da posse efetiva
do Ver. Sebastião, à tarde, às 15h.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 17h03min.)
* * * * *